TERMOS E CONDIÇÕES
O site www.drbarbas.pt, de ora adiante identificado abreviadamente como “site”, é propriedade de Carla Alexandra Santos de Figueiredo, NIF 211201871, sede em Lisboa, doravante referida como “Dr. Barbas”.
As presentes Condições Gerais de Contratação e Utilização, aplicam-se aos visitantes do site e bem assim a quaisquer transacções de natureza comercial realizadas através da loja virtual da Dr. Barbas disponível no mesmo, de ora adiante identificada abreviadamente por “Loja”.
A navegação no site, bem como a aquisição de qualquer produto na Loja, implica a aceitação das presentes Condições Gerais de Contratação e Utilização pelo Cliente bem como a Política de Privacidade que faz parte integrante do site.
O material apresentado neste Site está protegido por lei.
A Dr. Barbas reserva-se no direito de alterar estas Condições Gerais de Contratação e Utilização sem aviso prévio, sendo quaisquer alterações publicadas no site.
Obrigações e Conduta
Tendo em consideração o uso deste site o Cliente concorda em fornecer informações corretas, actuais e completas aquando do seu registo; manter a segurança da sua password e identificação; manter a sua informação actualizada; aceitar todos os riscos de acesso não autorizado à informação. O Cliente deste site está autorizado a fazer uso dos conteúdos aqui presentes para fins estritamente pessoais.
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Responsabilidade
Todos os bens e serviços comercializados no presente site estão de acordo com a Lei Portuguesa.
A Dr. Barbas possui os adequados níveis de segurança, contudo não será responsável por quaisquer prejuízos sofridos pelo Cliente e/ou terceiros, em virtude de atrasos, interrupções, erros e suspensões de comunicações que tenham factores fora do controlo desta, nomeadamente, quaisquer falhas ou deficiências provocadas pela rede de comunicações ou serviços de comunicações prestados por terceiros, pelo sistema informático, pelos modems, pelo software de ligação ou eventuais vírus informáticos ou decorrentes de descarregamento (“download”) através do serviço de ficheiros infectados ou contendo vírus ou outras propriedades que possam afectar o equipamento do Cliente.
Se por algum motivo de erro de acesso ao site houver a impossibilidade de prestação de serviço, a Dr. Barbas não será responsável por eventuais prejuízos daí decorridos.
A Dr. Barbas pode fornecer avisos aos Clientes por e-mail, por correio normal e/ou através de publicação de notícias ou alertas no site. A Dr. Barbas reserva-se todo e qualquer direito de a qualquer momento modificar, suspender ou terminar quaisquer serviços. A Dr. Barbas tentará, sempre que se mostrar possível e atempadamente, informar os Clientes de qualquer interrupção de serviço, tendo presente que não se encontra obrigada a informar.
Qualquer informação ou mensagem deixada pelo Cliente no site será considerada propriedade da Dr. Barbas não sendo considerada confidencial.
A Dr. Barbas reserva-se o direito de copiar, divulgar, distribuir ou utilizar da forma que julgar mais apropriada, todo o material que seja fornecido, com exceção de informações particulares e dados pessoais protegidos ao abrigo da Política de Privacidade em vigor.
O Cliente obriga-se a abster-se de utilizar o site para postagem e divulgação de comentários discriminatórios, obscenos, pornográficos, difamatórios, suscetíveis de incitar ao ódio racial, quebra de sigilo ou da privacidade, que possam causar desconforto ou incómodo a terceiros, que encorajam ou constituam conduta que possa ser considerada uma ofensa criminal, dar origem a responsabilidade civil ou qualquer outra forma que seja contrária à lei portuguesa, comprometendo-se a apagar assim que observe este comportamento.
Este site pode conter links para sites de terceiros (“sites vinculados”), os quais podem conter informações úteis. A política de privacidade aqui apresentada não se aplica a estes sites.
A Dr. Barbas declina qualquer responsabilidade por danos diretos ou indiretos consequentes da utilização deste site ou de outro ligado a este.
A Dr. Barbas reserva-se no direito de modificar a qualquer momento a informação e oferta comercial apresentada no site e na Loja.
Direitos de Propriedade Intelectual
Os direitos de autor sobre textos, imagens, som, animação, vídeo e demais conteúdos inseridos neste site são propriedade da Dr. Barbas ou a sua utilização se encontra devidamente autorizada por parte do seu legítimo titular quando seja um terceiro.
O Cliente reconhece que o conteúdo deste site está protegido por direitos de propriedade intelectual e obriga-se a respeitar tais direitos. Qualquer formato de ficheiro (texto, som, imagem, gráficos ou animação) e todas as outras informações e a forma em que são representadas graficamente no site, assim como a sua disposição e a estrutura, são propriedade exclusiva da Dr. Barbas ou das entidades que autorizaram a sua utilização.
Todo o conteúdo do site encontra-se assim protegido pelo disposto no Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos e pelo Código da Propriedade Industrial, sendo que não poderá ser objecto de reprodução ou apropriação sem expressa permissão escrita dos respectivos detentores dos direitos, pelo que poderão os autores prejudicados nos seus interesses morais e/ou materiais reclamar à entidade indemnização por perdas e danos, independentemente da responsabilidade criminal possa existir.
A Dr. Barbas reserva-se ao direito de, a qualquer momento, introduzir alterações nestes conteúdos, não tendo obrigação de efetuar qualquer comunicação prévia ao Cliente.
Informação de Produto
A Dr. Barbas fará todos os possíveis para que a informação apresentada não contenha erros tipográficos, sendo que serão rapidamente corrigidos sempre que estes ocorram. Caso adquira um produto que tenha características diferentes às apresentadas online, tem o direito de proceder à resolução do contrato de compra nos termos legais aplicáveis (Direito de Resolução – ver abaixo).
Todas as informações sobre preço, produtos, especificações, ações promocionais e serviços poderão ser alterados a qualquer momento pela Dr. Barbas.
Obrigações do Cliente
O Cliente compromete-se a:
-
Facultar dados pessoais e moradas corretas;
-
Não utilizar identidades falsas;
Caso algum dos dados esteja incorrecto, ou seja insuficiente, e por esse motivo haja um atraso ou impossibilidade no processamento da encomenda, ou eventual não entrega, a responsabilidade é do Cliente.
Caso de o Cliente viole alguma destas obrigações, a Dr.Barbas reserva-se o direito de bloquear o acesso à Loja, impedir compras futuras ou cancelar o fornecimento de quaisquer outros serviços disponibilizados em simultâneo pela Dr.Barbas ao mesmo Cliente.
É expressamente vedada a utilização dos produtos e serviços adquiridos para fins comerciais, designadamente para efeitos de revenda de bens, excepto com autorização expressa da Dr. Barbas.
Cancelamento de encomendas
O Utilizador poderá efectuar o cancelamento da sua encomenda solicitando-o a Dr. Barbas através do e-mail referindo o número da encomenda, o qual será aceite desde que a mesma ainda não tenha sido processada. Após o seu processamento, a Dr. Barbas tentará efectuar a entrega da mesma, mas o Utilizador tem a opção de não a aceitar
Para o efeito de cancelamento o Cliente deverá indicar os seguintes dados a Dr.Barbas:
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Número da encomenda
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Nome com que efetuou a encomenda e morada de entrega
A Dr. Barbas reserva-se o direito de não processar encomendas, se e quando verificar alguma inconsistência nos dados pessoais apresentados ou observar má conduta por parte do Cliente e/ou no caso de se verificarem erros nos valores e/ou características dos produtos, quando estes decorrerem de problemas técnicos ou erros alheios a Dr. Barbas.
O não pagamento da encomenda no prazo de 48 (quarenta e oito) horas úteis subsequentes à data em que a mesma foi definitivamente efetuada determina o seu cancelamento.
Todos os produtos, campanhas, promoções e ofertas encontram-se limitados ao stock físico disponível e/ou às unidades previamente estipuladas para a duração da campanha.
Se após a encomenda não for possível a Dr. Barbas proceder à sua entrega por indisponibilidade de stock, o Cliente será contactado e informado desta impossibilidade, sendo realizado o reembolso do valor respectivo preferencialmente por transferência bancária através de NIB ou através da atribuição de um crédito no valor da encomenda a utilizar pelo Cliente num prazo máximo de 12 (doze) meses.
Direito de Resolução
O Cliente tem o direito de resolver o contrato, sem incorrer em quaisquer custos adicionais, no prazo de 14 (catorze) dias a contar do dia seguinte ao dia (i) da celebração do contrato, no caso dos contratos de prestação de serviços; (ii) em que o Cliente ou um terceiro por si indicado, que não seja o transportador, adquire a posse do bem ou no caso; ou (iii) em que o Cliente ou um terceiro por si indicado, que não seja o transportador, adquire a posse física do último bem quando o consumidor tenha encomendado vários bens numa única encomenda e os bens sejam entregues separadamente.
O Cliente pode exercer o direito de resolução sem que lhe seja exigida qualquer indemnização, no prazo de 14 (catorze) dias a contar do dia em que adquira a posse física do bem, desde que os produtos se encontrem intactos, selados, completos e dentro da embalagem original, a qual não poderá estar danificada, alterada ou riscada.
Apenas é possível a devolução de um pack na sua totalidade. Caso o cliente pretenda devolver um produto que pertença a um pack, deverá fazer a devolução de todos os produtos que constituem esse mesmo pack. Todos os produtos deverão cumprir as diretrizes anteriormente referidas.
Para resolver o contrato, o Cliente deverá comunicar a Dr. Barbas através de uma declaração inequívoca de resolução do contrato, designadamente por carta, telefone, e-mail ou envio do(s) bem(ns).
A Dr. Barbas acusará a recepção da declaração de resolução no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas, se a mesma tiver sido feita através do site.
A embalagem deverá ser devolvida completa no prazo máximo de 14 dias após a comunicação, tal como foi entregue e acompanhada de toda a documentação recebida, nomeadamente, os seguintes documentos: fatura de venda e o documento que comprova a receção do produto.
A embalagem e os documentos indicados deverão ser enviados gratuitamente para a seguinte morada:
Dr. Barbas
Rua Cervantes nº 3 – R/C Esq.
1000- 094 Lisboa
Após receção da devolução, será devolvido ao Cliente o valor correspondente ao valor pago pela encomenda (valor da fatura de venda). Caso tenha utilizado um código de desconto promocional, esse valor não será restituído, ou seja, o reembolso será apenas pelo valor efetivamente pago.
O reembolso é efetuado até 14 dias após a receção do Produto devolvido.
O método de reembolso do valor a devolver será preferencialmente por transferência bancária através de NIB fornecido pelo Cliente.
Na falta de qualquer dos componentes do artigo vendido ou, caso qualquer deles não se encontre em excelente estado de conservação, não haverá lugar a qualquer reembolso do preço ou dos portes, sendo o produto reenviado novamente para a morada de expedição inicial.
Não serão aceites produtos que se encontrem incompletos, danificados, riscados ou que mostrem sinais de utilização, assim como produtos que não venham na embalagem e/ou etiqueta original.
Métodos de Pagamento
A Dr. Barbas disponibiliza aos seus Clientes as seguintes formas/opções de pagamento:
Paypal
O pagamento por Paypal é um método seguro, utilizado por milhões de Clientes pelo mundo fora constitui mecanismo ideal e de fácil uso para os nossos Clientes. Se desejar obter mais informações sobre este método, visite www.paypal.com.
Multibanco
O pagamento por Multibanco podem ser efectuados através da Rede de Caixas Multibanco. No momento da sua encomenda, é informada uma referência Multibanco, o Cliente só necessitará de dirigir-se à caixa Multibanco, selecionar “Pagamento de Serviços/Compras” e inserir a referência disponibilizada.
Transferência bancária
O Cliente deverá escolher a opção “Transferências/Transferências Interbancárias”, em seguida introduzir o montante a pagar de encomenda e o respectivo NIB da conta a creditar.
MBWay
Com o MB WAY pode pagar a sua encomenda através do seu número de telemóvel associado a este serviço
Distribuidores
A Dr. Barbas após receber a confirmação encomenda do Cliente procederá ao tratamento da encomenda e que deverá ser entregue por um distribuidor autorizado no prazo máximo de 72 (setenta e duas) horas em território nacional, podendo ser superior se for realizada no estrangeiro.
Qualquer atraso e/ou impedimento que ocorra na distribuição a nível nacional e/ou internacional não poderá sem imputada responsabilidade a Dr. Barbas, se resultar de factores fora do seu controlo.
Legislação Aplicável
Todas as compras efectuadas no site encontram-se sujeitas à legislação portuguesa. Qualquer conflito ou divergência de interpretação das Condições Gerais de Contratação e Utilização será submetido ao Tribunal português competente.
Caso o Cliente se encontre fora de Portugal Continental, a Dr.Barbas desde já informa que qualquer processo judicial deve ser encaminhado para os Tribunais Portugueses.
Resolução de Litígios Online
A União Europeia criou um site para apoiar os consumidores a apresentarem as suas reclamações sobre qualquer litígio em que estejam envolvidos. Neste âmbito, a Dr. Barbas disponibiliza toda a informação para que possa exercer o seu direito de reclamação junto de uma entidade oficial, terceira e imparcial ao processo, («entidade de resolução de litígios») que o ajudará a resolver o litígio em questão.
Assim , se ficou insatisfeito com a aquisição de um bem ou serviço no nosso site, ou com a solução por nós apresentada para resolver a situação, pode aceder a este site oficial https://webgate.ec.europa.eu/odr/main/?event=main.home.show e expor a sua contestação.
O que é a resolução alternativa de litígios?
A resolução alternativa de litígios é a possibilidade que todos os consumidores têm ao seu dispor de recorrer e entidades oficiais que os ajudem na resolução, ou orientação de algum conflito, antes de abrirem processos litigiosos nos Tribunais.
Regra geral, o procedimento é o seguinte: o cliente pede a um terceiro imparcial que intervenha como intermediário entre si e o comerciante que é o alvo da sua reclamação. O intermediário pode sugerir uma solução para a sua reclamação, impor uma solução a ambas as partes ou reunir as partes para encontrar uma solução.
Talvez conheça o conceito de resolução alternativa de litígios por outro nome: ‘mediação’, ‘conciliação’, ‘arbitragem’ ou ‘comissão competente no âmbito dos litígios de consumo’. A resolução alternativa de litígios é, por norma, menos dispendiosa, menos formal e mais rápida do que a via judicial.
A Dr. Barbas disponibiliza os sites de algumas dessas entidades que poderão ajudá-lo a apresentar os seus argumentos:
Sugestões de Entidades de Resolução Alternativa de Litígio
CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo
http://www.arbitragemdeconsumo.org/
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa
http://www.centroarbitragemlisboa.pt/
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave/Tribunal Arbitral
CIAB – Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de Consumo)
CIMPAS – Centro de Informação, Mediação e Provedoria de Seguros
Sugestões, reclamações e esclarecimentos
Para esclarecimentos adicionais, por favor contactar a Dr. Barbas através do endereço drbarbas@drbarbas.pt.